Um Canal de Denúncias é um instrumento importante para um bom governo societário. Ajuda a identificar rapidamente as violações da legislação e das políticas internas, a investigá-las sem demora e a abordar as condutas indevidas que tenham sido comprovadas. Se não forem abordadas, as violações da legislação e das políticas internas podem causar graves danos à empresa, aos seus colaboradores e ao público geral.
A título enunciativo, mas não limitativo, trata-se de violações das normas por crimes relacionados com a corrupção, as violações da lei de defesa da concorrência, as violações das normas de prevenção do branqueamento de capitais, bem como as violações de códigos vinculativos ou as violações dos regulamentos ambientais. Os aspetos pessoais, como as ocorrências de assédio ou as violações dos direitos humanos, também podem ser objeto de denúncia.
A Athlon encoraja qualquer pessoa que detete infrações, quer sejam internas ou externas, relacionadas com a empresa, ou que suspeite da existência de uma infração por motivos concretos, a denunciar sem recear as represálias e a comunicar a informação abertamente.
Os denunciantes de possíveis infrações baseadas em indícios concretos estão protegidos pela empresa, sendo garantida a confidencialidade destas declarações. Os colaboradores que sintam ter sofrido represálias em resultado da denúncia de uma infração estão protegidos pela Athlon e pelo Grupo Mercedes-Benz. Discriminar ou intimidar um colaborador por denunciar é, em si mesmo, uma violação do nosso Código de Integridade e dá lugar a medidas disciplinares segundo a legislação do trabalho.
Os denunciantes também podem enviar a informação de que dispõem de uma forma anónima. Em simultâneo, é muito útil para a Athlon que seja possível contactar os denunciantes (por exemplo, através de um endereço de correio eletrónico anónimo) para que lhe possa fazer perguntas eventualmente úteis para a investigação. Um denunciante que revele a sua identidade tem o direito de pedir que esta informação não seja partilhada com outras partes interessadas dentro da empresa.
A denúncia de uma infração não constitui uma renúncia a qualquer direito existente de interpor ações legais.
A Athlon garante a confidencialidade no decurso das suas investigações.
Tenha em conta que, por razões legais, este Canal de Denúncias não pode processar denúncias se você não facultar informação específica e concreta.
Em particular, as infrações que representam um elevado risco para a empresa, os seus colaboradores e outras pessoas são as seguintes:
- Crimes de corrupção, defesa da concorrência e branqueamento de capitais.
- Crimes de furto, fraude e enriquecimento sem causa de grande alcance ou importância (superior a 100 000 €).
- Lesões graves ao bem-estar físico ou mental.
- Casos de assédio sexual, discriminação e racismo
Infrações penais das normas de proteção de dados. - Infrações contabilísticas e de prestações de contas com um impacto significativo e passível de ser detetado externamente.
- Infrações graves relacionadas com as especificações de engenharia e/ou a segurança técnica.
- Violações dos direitos humanos (por exemplo, a violação dos princípios do Pacto Mundial das Nações Unidas).
- Infrações relacionadas com os regulamentos ambientais e/ou o incumprimento ambiental de um produto.
- Controlo das exportações ou violações das sanções.
- Violações graves da integridade do sistema de denúncia de irregularidades como, por exemplo, violação grave do anonimato do denunciante ou das obrigações de denúncia.
- Outros riscos elevados como, por exemplo, infrações que provoquem perdas significativas à empresa (mais de 100 000 €).
- Infrações que possam causar um dano grave à reputação da empresa.
- Violações graves dos acordos internos do Grupo em prejuízo dos colaboradores.
Aqui tem a possibilidade de descrever com um maior detalhe a sua suspeita de uma infração de risco significativo. Será uma boa ideia proporcionar dados de contacto como, por exemplo, um endereço de correio eletrónico ou um número de telefone, para poder solicitar esclarecimentos. A sua informação será tratada de forma confidencial. No entanto, também pode enviar o seu relatório ao Canal de Denúncias de uma forma anónima. O responsável pelo Canal de Denúncias pode verificar o cumprimento dos regulamentos locais antes de realizar um relatório.
Se quiser facultar informação e/ou documentação adicional, pode contactar:
Mercedes-Benz Group AG
IL/CBP - Whistleblower System BPO (Business & People Protection Office)
HPC E703
Mercedesstrasse 120
70546 Stuttgart
Germany
E-Mail: bpo@mercedes-benz.com
A sua denúncia ajuda-nos a prevenir os danos na nossa empresa, nos nossos colaboradores e em terceiros. Por este motivo gostaríamos de agradecer a sua colaboração.
Ou mediante o canal de denúncias de elevado risco, Whistleblowing (compliancesolutions.com).
Pode enviar a sua denúncia em qualquer altura e no idioma que preferir.
Os canais de denúncia não podem ser utilizados para apresentar reclamações referentes a relações comerciais, mas sim unicamente para denunciar comportamentos ilegais e/ou desleais. Também deve ser tido em conta que não é possível tratar os relatórios que não contenham informação concreta.
Para denunciar uma infração através do canal interno, pode utilizar o seguinte formulário
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